Terça-feira, 09 de Março de 2010 | 09:15Hs  Redação

Da Agência Brasil
Em Brasília


O plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje (9) o projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal. A sessão está marcada para as 16h.

Para concluir a análise desse projeto, os deputados precisam votar um recurso contra a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de não admitir emenda apresentada pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) por falta de assinaturas de apoio. A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Também consta da pauta de votação o projeto de lei que estabelece piso salarial para os policiais e bombeiros dos Estados, a PEC dos Cartórios e o projeto que estipula a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.

* do UOL Notícias