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O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira em Fortaleza (CE) que, em um ano e quatro meses, mais de 20 mil presos foram libertados pelo sistema Mutirão Carcerário.
O programa passou por mais de 20 Estados, segundo Mendes. O ministro participou, na capital cearense, de uma solenidade de inauguração da Casa da Justiça e Cidadania, no Fórum local. No Ceará, Mendes disse que foram concedidos 2.526 alvarás de soltura.
O Mutirão Carcerário é realizado pelo CNJ nos Estados brasileiros e tem como objetivo colocar em liberdade presos que já cumpriram pena, mas que permanecem encarcerados.
O mutirão é integrado por juízes, defensores públicos e representantes do Ministério Publico. A verificação da situação dos detentos condenados e provisórios, a reavaliação dos processos criminais e, também e a análise da situação dos menores em conflito com a lei são algumas das atividades do programa.
O ministro afirmou também que a libertação desses presos gera uma preocupação de segurança pública. Por isso, disse Mendes, o CNJ lançou o projeto Começar de Novo. Todos os países engajados na luta contra a criminalidade, afirmou o ministro, têm que ter um programa consistente de reinserção social. "A própria ONU diz isso. O Começar de Novo não é apenas um programa de Direitos Humanos, é também de segurança pública". |
Redação
